Muitos contribuintes compartilham a dúvida de qual o prazo para declarar o Imposto de Renda 2023. O tributo é cobrado todos os anos pela Receita Federal e, geralmente, deve ser declarado entre os meses de março e maio.
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O que costuma variar são as datas e é essencial conhecê-las para não perder o prazo. Se você ainda não sabe quem precisa declarar Imposto de Renda em 2023 e, portanto, se faz parte desse grupo, confira a matéria que preparamos!
Qual o prazo para declarar Imposto de Renda 2023?
O prazo para enviar a declaração do IRPF começou no dia 15 de março. O prazo final é 31 de maio. No total, a Receita Federal ofereceu 78 dias para preencher as informações necessárias e enviar a documentação. Esse prazo também vale para Pessoas Jurídicas.
Caso você não saiba como declarar o Imposto de Renda 2023, fique tranquilo! Em nosso blog, temos um tutorial para pessoas físicas e para quem é MEI (sim, MEI também precisa enviar declaração).
O que acontece se eu não declarar o IRPF?
A não apresentação da declaração ou a entrega fora do prazo sujeita o contribuinte a uma série de penalidades estabelecidas pela Receita Federal. Essas penalidades podem incluir:
- Multa por atraso: Se a declaração não for enviada até a data limite, o contribuinte estará sujeito ao pagamento de uma multa por atraso. O valor dessa multa varia de acordo com o tempo de atraso e seu cálculo tem com0 base uma porcentagem sobre o valor do imposto.
- Restrições e pendências fiscais: A falta de declaração do Imposto de Renda pode resultar em pendências fiscais, o que pode dificultar o acesso a serviços financeiros, empréstimos ou financiamentos. Além disso, a ausência da declaração pode gerar restrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do contribuinte.
- Impedimento de obter certidões negativas: A não regularização da situação fiscal pode impedir o contribuinte de obter certidões negativas, que são necessárias para participar de licitações, concursos públicos, realizar transações imobiliárias, entre outros.
Perdi o prazo do Imposto de Renda 2023! O que faço?
Caso o prazo para a declaração seja perdido, é importante tomar providências o mais rápido possível para regularizar a situação. Recomenda-se seguir os seguintes passos:
1. Faça a declaração o mais rápido possível
Assim que possível, envie a declaração. Infelizmente, isso não impedirá a aplicação da multa, mas evitará que ela aumente e você tenha outras complicações fiscais.
2. Verifique a necessidade de retificar declarações anteriores
Se você deixou de declarar em anos anteriores, é importante avaliar se é necessário retificar essas declarações para evitar problemas futuros.
3. Pague as multas devidas
Após o envio da declaração, a Receita Federal irá calcular as multas devidas pelo atraso. É importante pagar as multas dentro do prazo.
4. Acompanhe a situação fiscal
Verifique a situação fiscal regularmente, certificando-se de que você cumpriu todas as obrigações. Caso haja pendências ou restrições, entre em contato com a Receita Federal para obter orientações sobre como regularizar a situação.
Caso necessário, busque a orientação profissional de um contador ou advogado especializado em questões fiscais para obter informações mais precisas sobre a sua situação fiscal.