Milhares de brasileiros buscam informações sobre como abrir um MEI. Esse é um modelo empresarial simplificado que permite formalizar seu negócio sem grandes burocracias. Nesse artigo, explicamos tudo o que você precisa saber!
Para formalizar o seu negócio, é preciso que ele esteja presente na tabela de atividades permitidas no MEI. A lista de ocupações é atualizada periodicamente e pode ser encontrada no site do governo federal.Cada CNPJ pode registrar até 16 atividades econômicas. Entre elas, escolha uma como principal; as demais serão secundárias. Além desses, há outros requisitos:
Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou até R$ 6.750,00 por mês;
Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
Não ter outra empresa aberta em seu nome;
Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
Existem duas formas de abrir um MEI. A primeira delas é através da contratação de um profissional especializado, em geral da área de contabilidade. A segunda é por conta própria e, felizmente, sem custo algum. Esse processo é gratuito, mas pode se tornar bastante burocrático. Isso porque, nas fases finais, a prefeitura do município deve conceder as permissões finais.Na prática, cada uma possui procedimentos e prazos próprios. Felizmente, os primeiros passos para abrir um MEI são padronizados — e, melhor, podem ser feitos pela internet pelo site do governo federal.
1. Documentos e dados necessários no processo
Para formalizar o seu negócio, você precisa ter alguns documentos e informações em mãos. Confira, a seguir, quais são.
Dados pessoais do titular como nome, CPF e data de nascimento;
Número do título de eleitor ou número do recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda;
Dados de contato;
Endereço residencial;
Tipo de atividade econômica exercida (é possível escolher 1 principal e até 15 secundárias);
Forma de atuação;
Local onde a atividade é realizada;
Capital social;
Nome da empresa e nome fantasia (utilizado publicamente).
2. Passo a passo para abrir o MEI
É possível abrir MEI pelo portal do governo, mas a regularização é feita pessoalmente (Imagem: tonodiaz via Freepik)1. No Portal do Empreendedor, faça login com a sua conta gov.br. Para tanto, clique no botão no canto superior direito da tela;2. Depois, na aba “Quero ser MEI”, selecione a opção “Formalize-se”;3. Preencha o formulário de inscrições de MEI e assinale as declarações;4. Imprima e salve o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) emitido.Com isso, você terá oficialmente um CNPJ funcional, bem como as inscrições na Junta Comercial e no INSS. No entanto, como citamos, você terá que resolver algumas burocracias.
3. Licenças e alvarás que o MEI precisa obter
Para concluir a abertura do MEI, é preciso realizar a inscrição estadual. Ele deve ser obtido na página da Fazenda Estadual de cada estado. Esse passo é dedicado à venda de mercadorias. Prestadores de serviço, portanto, ficam de fora. O próximo passo que você deve tomar é legalizar o CNPJ em todos os órgãos municipais necessários. Como citamos, cada localidade possui um procedimento específico.Portanto, fica sob a responsabilidade de cada microempreendedor pesquisar o que deve ser feito, onde e como. Infelizmente, não podemos te ajudar muito nessa etapa. A boa notícia é que, desde 2020, não é preciso obter o alvará e a licença de funcionamento. Isso facilitou bastante a vida dos microempreendedores. Mas é preciso se atentar às normas que regem o exercício da sua atividade.
Cuidados extras ao abrir MEI
A abertura do MEI é feita pelo portal de serviços do governo federal e é totalmente gratuita. A princípio, então, trata-se de um processo seguro.É muito comum, no entanto, que as pessoas usem o Google para pesquisar “como abrir um MEI”. E, a partir disso, começar a inscrição. Nesse caminho, é preciso tomar alguns cuidados:
Você não precisa informar dados bancários ou do cartão de crédito;
Desconfie de links que cobram para abrir MEI;
Fique atento a sites que parecem com a página do governo. Prefira inserir a URL original.
Quanto custa para manter o MEI aberto?
Comentamos que a abertura do MEI é gratuita. Apesar disso, para manter o CNPJ aberto e em pleno funcionamento, existem alguns custos.O pagamento acontece através de uma guia unificada emitida mensalmente pelo governo chamada “DAS-Mei”. A seguir, listamos o mensal custo de manter um MEI. Veja:
R$ 67,00 para comércio ou indústria (R$ 66,00 do INSS e R$ 1,00 do ICMS);
R$ 71,00 para prestação de serviços (R$ 66,00 do INSS e R$ 5,00 de ISS);
R$ 72,00 para comércio e serviços (R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS).
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Conselheiro de empresas, mentor, empreendedor e investidor serial apaixonado por scale-ups e venture capital. Palestrante em diversas iniciativas do ecossistema brasileiro de inovação e empreendedorismo.
