Se você se pergunta o que é MEI, saiba que se trata de um modelo empresarial simplificado. Criado em 2009, ele surgiu com a proposta de desburocratizar a vida de profissionais autônomos e pequenos empresários. Desde então, ele foi aderido por milhares de brasileiros, mas até hoje gera dúvidas.
Estima-se que, dos quase 20 milhões de CNPJs ativos no Brasil, 70% são MEIs. A maior parte deles, aliás, exerce a prestação de serviços. Mas por que os empreendedores decidem “abrir um MEI”? Para entender isso, é preciso explorar melhor o conceito.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Empreendedor Individual. E, ao contrário do que muitos pensam, não estamos falando de uma empresa. A diferença está no faturamento: o limite anual para o MEI é de R$ 81 mil. A microempresa, por sua vez, tem o limite de R$ 360 mil.
Quanto à quantidade de funcionários, o MEI pode contratar somente um colaborador. A remuneração deve ser de ao menos um salário mínimo nacional ou piso determinado pela categoria.
Além disso, a modalidade não pode ser utilizada em qualquer caso. Quem exerce atividade intelectual fica de fora.
A título de exemplo, citamos médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas e por aí vai. Há ainda outras exigências para ser MEI:
- Não participar de outro negócio, com sócio ou administrador;
- Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
- Não ter outra empresa aberta em seu nome.
Quem pode abrir MEI?
Qualquer empreendedor pode aderir ao modelo empresarial, desde que ele se enquadre na tabela de atividades permitidas no MEI. A lista de ocupações é atualizada periodicamente e pode ser encontrada no site do governo federal.
Cada CNPJ pode registrar até 16 atividades econômicas. Entre elas, uma deve ser classificada como principal, enquanto as demais são secundárias.
Como funciona o MEI?
A modalidade tem como foco profissionais que desejam trabalhar por conta própria. A vantagem é que, a partir da regularização, ele passa a ter um CNPJ. Com isso, é possível emitir notas fiscais e ter direitos de uma pessoa jurídica.
Entre eles, destacamos aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade. Além disso, é mais fácil ter aprovação em solicitação de crédito e em abertura de contas bancárias.
Outro ponto de atenção é o recolhimento correto de tributos que evita problemas com a Receita Federal, inclusive na hora de enviar o Imposto de Renda.
Quais impostos a categoria paga?
Com a missão de facilitar a vida dos microempreendedores, os impostos são recolhidos em uma guia única. Esse boleto chama-se Documento de Arrecadação do Simples Nacional ou simplesmente “DAS”. Através dele, o governo recolhe os seguintes tributos:
- INSS: para todos os empreendedores da categoria;
- ICMS: para aqueles que atuam no setor de comércio ou indústria;
- ISS: para quem trabalha com prestação de serviços;
- ICMS e ISS: para aqueles que atuam com comércio e serviços simultaneamente.
Em uma oportunidade anterior, comentamos que o DAS MEI ficou mais caro e explicamos o motivo. Os valores podem mudar a cada ano. Em 2023, a arrecadação segue as regras a seguir:
- R$ 67,00 para comércio ou indústria (R$ 66,00 do INSS e R$ 1,00 do ICMS);
- R$ 71,00 para prestação de serviços (R$ 66,00 do INSS e R$ 5,00 de ISS);
- R$ 72,00 para comércio e serviços (R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS).
Para aprender mais sobre MEI e outros assuntos do mundo financeiro, acompanhe as publicações do nosso blog. Ah, se você ainda não lê a nossa newsletter, que tal assinar hoje? É totalmente gratuita e, diga-se de passagem, muito divertida 😀