Você já pensou que pode ter dinheiro esquecido em bancos, consórcios e outras instituições financeiras? Desde terça-feira (7), qualquer um pode consultar se há valores a receber.
A consulta é feita através do Sistema Valores a Receber (SVR, para os íntimos), plataforma criada pelo Banco Central (Bacen) em janeiro de 2022. Essa verificação é gratuita e feita pela internet.
O SVR tem cerca de R$ 6 bilhões para 38 milhões de CPFs e 2 milhões de CNPJs, segundo dados atualizados do Bacen. Desde terça-feira (7), brasileiros já podem realizar novas consultas.
Como consultar dinheiro esquecido?
Para consultar o dinheiro esquecido e como resgatá-lo, é preciso que você tenha alguns dados. Confira quais abaixo:
- Pessoa física: CPF e data de nascimento; ou
- Pessoa jurídica: CNPJ e data de abertura.
Além disso, como se trata de um serviço do governo, o acesso é feito através da conta gov.br. Em razão do sigilo bancário, a conta deve ser de nível prata ou ouro para pessoas físicas.
Para valores de pessoas jurídicas, contudo, basta ter uma conta gov.br com o CNPJ vinculado. Aqui, vale qualquer tipo de vínculo, exceto colaborador.
1. Acesse o Sistema Valores a Receber e faça login com a sua conta gov.br;
2. Em seguida, clique em “Meus Valores a Receber”;
3. Aceite o Termo de Ciência para continuar e, na tela seguinte, veja os dados sobre o dinheiro esquecido.
4. Nessa tela, você verá a quantia disponível; o nome e os dados de contato da instituição responsável pelo valor; a origem do dinheiro; e outras informações, se houverem.
O SRV também permite realizar consultas em nome de terceiros, inclusive pessoas já falecidas. Mas, para resgatar a quantia, é preciso ser herdeiro (a), testamentário (a), inventariante ou representante legal.
Como resgatar dinheiro esquecido?
Na última tela da consulta, você pode se deparar com três situações para resgate. Confira abaixo como agir em cada uma delas.
a) A opção “Solicitar por aqui” apareceu
Nesse caso, selecione uma das suas chaves Pix, informe seus dados pessoais e guarde o número de protocolo.
O valor será depositado em até 12 dias úteis. E, ainda que você tenha informado uma chave Pix, a instituição pode realizar a transferência via TED ou DOC para a mesma conta.
É possível que a instituição entre em contato por telefone ou pelo e-mail informado. Esse é um procedimento de segurança que visa confirmar a sua identidade ou tirar dúvidas sobre a forma de devolução. Em hipótese alguma serão solicitadas senhas de acesso.
b) O “Solicitar aqui” apareceu, mas sem a opção de chave Pix
Você deve entrar em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou e-mail informados pelo SVR.
A partir disso, combine a forma de devolução. Mas saiba: a instituição não é obrigada a realizar o pagamento em até 12 dias úteis.
Caso ainda não possua nenhuma chave cadastrada no Pix, você pode realizar o cadastro em alguma instituição financeira e retornar ao sistema. Nesse cenário, os próximos passos estão no item a).
c) O “Solicitar aqui” não apareceu
Novamente, a recomendação é que você entre em contato com a instituição responsável pela devolução. Da mesma forma, ela não é obrigada a transferir o dinheiro esquecido em até 12 dias úteis.
Como evitar golpes?
Existem alguns cuidados que você deve tomar no processo. Veja as recomendações de segurança do Bacen:
- Os serviços do Valores a Receber são gratuitos. Não faça pagamentos para consultar ou resgatar o seu dinheiro;
- O Banco Central não envia links ou entra em contato com você para tratar do dinheiro esquecido ou confirmar dados pessoais;
- Não clique em links enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. Faça a consulta diretamente no site;
- Somente a instituição que aparece no Sistema Valores a Receber pode te contatar e ela jamais pedirá a sua senha;
- Além do Valores a Receber, não existe outro site, plataforma ou programa que permita a consulta e indique como fazer o resgate do dinheiro esquecido.
O que acontece se o dinheiro não for resgatado?
Talvez você tenha se perguntado: e se o dinheiro esquecido não for resgatado? A resposta é muito simples. Não acontece nada. Segundo o Banco do Brasil, os prazos estabelecidos para consulta e pedidos de transferência foram apenas para organizar.
A verdade é que o cidadão pode solicitar o resgate a qualquer momento. E, caso não o faça, o dinheiro continuará na instituição financeira por tempo determinado.
Outras fontes de “dinheiro esquecido”
Além do Sistema Valores a Receber, existem outras fontes que merecem a sua atenção. Confira, a seguir, as mais importantes:
Abono salarial do PIS/Pasep retroativo
Muitos trabalhadores não sabem que têm direito ou esquecem de solicitar o benefício. Para consultar se você tem direito, ligue para a central Alô Trabalhador no 158. Mas se atente aos requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido média de até dois salários mínimos no ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada por ao menos 30 dias (consecutivos ou não);
- A empresa deve ter enviado seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Cotas do PIS/Pasep
Esses valores são direcionados a trabalhadores, servidores públicos e militares que exerceram atividade remunerada entre 1970 e 4 de outubro de 1988. O dinheiro esquecido está esquecido porque, bom, a maioria dessas pessoas já são idosas.
Desde junho de 2020, o saldo pode ser consultado pelo aplicativo do FGTS (disponível para Android e iPhone), pelo site oficial e no internet banking da Caixa.
Saque do FGTS
Já que falamos em FGTS, por que não mencionar que também há dinheiro esquecido lá? Trabalhadores desempregados há pelo menos três anos podem sacar o dinheiro se tiverem saldo nas contas.
O pedido pode ser feito através do próprio aplicativo (no Android ou iPhone) ou na Caixa Econômica Federal. É importante verificar se o dinheiro estará disponível imediatamente ou apenas no aniversário do titular.
Dinheiro esquecido na Nota Fiscal
Em outra oportunidade, comentamos as vantagens de registrar o CPF na nota fiscal. Entre elas, estão os programas de resgate de créditos implementados por alguns estados. A título de exemplo, citamos o Nota Paulista, Nota Paraná e o Sua Nota é um Show (na Bahia).
Solicitação ao INSS
Aposentados e pensionistas que solicitaram concessão ou revisão da aposentadoria podem ter Requisições de Pequeno Valor (RPV) disponíveis em seu nome. Como os depósitos são feitos em contas abertas pelo Judiciário, muitos não sabem que têm direito ao saque.
A consulta ao dinheiro esquecido é feita nos sites regionais do Tribunal Federal Regional, na aba de Precatórios. Caso não seja retirado em dois anos, o dinheiro volta para o governo. Depois disso, é preciso recorrer à Justiça para obtê-lo.
Indenização pelo DPVAT
O seguro DPVAT pode ser acionado em casos de acidentes de trânsito por qualquer pessoa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O processo é feito diretamente pelo app (disponível para Android e iPhone).
O pagamento é feito pela Caixa Federal e as coberturas são:
- R$ 2.700 para indenização de despesas médicas na rede privada;
- R$ 13.500 em casos de invalidez permanente;
- R$ 13.500 para herdeiros e familiares em caso de morte do acidentado.
Restituição do Imposto de Renda (IRPF)
Em outra oportunidade, explicamos como funciona a restituição do Imposto de Renda. Não poderíamos deixar de citá-la nessa lista. Afinal de contas, todos os anos há quem deixe um dinheiro esquecido lá. A consulta é feito pelo programa do IRPF ou pelo site da Receita Federal.